MIRANDA, Jorge.

 


Poder constituinte e democracia, nº 6, 1985.


A nova constituição brasileira, nº 8, 1990.


Sobre o direito constitucional comparado, nº 9, 1990.


A responsabilidade civil do Estado, a Constituição e a Lei nº 67/2007, (Portugal), nº 36, 2009.


Processo de Extradição e Recurso para o Tribunal Constitucional: Admissibilidade e tema do recurso, nº 16, 1999.


 

 


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