Reunir juristas, professores, advogados e magistrados que desejem participar de estudos e pesquisas de direito comparado  
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REVISTA DE DIREITO COMPARADO LUSO-BRASILEIRO

 

O Instituto lançou, em 02 de dezembro de 1982, no Clube Ginástico Português do Rio de Janeiro, a Revista de Direito Comparado Luso-Brasileiro, como instrumento de divulgação das conferências, ensaios, estudos doutrinários e atividades científicas de seus membros, principalmente as realizadas em encontros científicos periodicamente promovidos.

A partir do número 8 (oito), passou a denominar-se Revista Brasileira de Direito Comparado e, no vigésimo número publicou um índice de autores e trabalhos publicados.

Como órgão de divulgação científica, principalmente no âmbito do direito português e brasileiro, é oferecida aos membros do Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro e distribuída pelas bibliotecas jurídicas do país e algumas do estrangeiro.

 

ÍNDICE DE AUTORES E TÍTULOS


Nºs. 01 a 36

ABREU, Jorge Manuel Coutinho de. Recuperação de empresas no direito português, nº 32, 2007.
ALARCÃO, Rui de. Discurso proferido na sala dos Capelos da Universidade de Coimbra, em
30.5.1982, no Doutoramento Honoris Causa de Juristas Brasileiros, nº 1, 1982.
_______. Parecer da Comissão Constitucional portuguesa sobre matéria referente ao princípio da irretroatividade das leis federais, nº 4, 1984.
_______. Apologia de Orlando Gomes, nº 17, 1999.
_______. O contrato no direito contemporâneo, nº 18, 2000.
_______. Contrato, democracia e direito, nº 20, 2001.
_______. Menos leis, melhores leis, nº 31, 2006.
_______. Recordando Orlando Gomes, nº Especial, 2007.
ALBUQUERQUE, João Batista de. Cisão entre empresas nº 9, 1990.
ALMEIDA, José Gabriel Assis de. Direito da concorrência: a experiência brasileira e portuguesa, nº 32, 2007.
ALMEIDA, Josimar de. Ecologia. Uma abordagem Pluridisciplinar, Filosófica, Política, Histórica e Social, nº 14, 1993.
ALMEIDA, Silmara Chinelato e. Direito do nascituro a alimentos: uma contribuição do Direito Romano, nº 13, 1992.
_______. Bioética e dano pré-natal, nº 17, 1999.
ALVES, José Carlos Moreira. Aspectos do ensino do Direito Romano na Faculdade de Direito de São Paulo, durante o Império, nº 10, 1991.
_______. O Favor Debitoris como princípio geral de direito, nº 26, 2004.
_______. Orlando Gomes e sua obra, nº Especial, 2007.
_______.O papel de Teixeira de Freitas na formação do direito brasileiro, nº 34, 2008.
AMARAL, Francisco. A alienação fiduciária em garantia no direito brasileiro. nº 1, 1982.
_______. A relação jurídica matrimonial, nº 2, 1983.
_______. As garantias constitucionais da liberdade de iniciativa econômica na Constituição brasileira, nº 4, 1984.
_______. A técnica jurídica na obra de Freitas: a criação da dogmática civil brasileira, nº 5, 1985.
_______. Os grupos de sociedades no direito brasileiro e no direito português, nº 6, 1985.
_______. O nascituro no direito civil brasileiro: contribuição do direito português, nº 8, 1990.
_______. Individualismo e Universalismo no Direito Civil Brasileiro. Permanência ou Superação de Paradigmas Romanos?, nº 13, 1992.
_______. Espírito e Técnica Romanos no Direito Ambiental Brasileiro, nº 14, 1993.
_______. Projeto de Código Civil, nº 16, 1999.
_______. Evocação a Orlando Gomes, nº 17, 1999.
_______. Historicidade e racionalidade na construção do direito brasileiro, nº 20, 2001.
_______. O direito civil na pós-modernidade, nº 21, 2001.
_______. O Código Civil brasileiro e o problema metodológico de sua realização. Do paradigma da aplicação ao paradigma judicativo-decisório, nº 28, 2005.
_______. A interpretação jurídica segundo o Código Civil, nº 29, 2005.
_______. América Latina e tutela del consumatore. Le prospettive del Mercosur tra problemi e tecniche di unificazione del diritto, Milano, Dott. A. Giuffrè Editore, 2005, 611 p., Sabrina Lanni, nº 29, 2005. (resenha)
_______. A sucessão testamentária no novo Código Civil brasileiro, nº. 30, 2006.
_______. O dano à pessoa no direito civil brasileiro, nº 33, 2007.
_______. Apresentação – O centenário de nascimento de Orlando Gomes, nº Especial, 2007. _______. Subsídios para a história do direito da propriedade no Brasil, nº 35, 2008.
_______. Objeto e método no direito civil brasileiro, nº 36, 2009.
ANJOS, Alberico Teixeira dos. A abdução vicia a jurisdição, nº 21, 2001.
______. O Mercosul e sua produção normativa, nº 28, 2005.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental como Direito Econômico – Análise Crítica, nº 14, 1993.
ARAGÃO, E. D. Moniz de. Os poderes do juiz na direção e na instrução do processo, nº 4, 1984.
_______. Garantias Fundamentais na Nova Constituição, nº 14, 1993.
_______. Tribunal das águas de Valência, nº 36, 2009.
ARAGÃO, Paulo Cezar. Novos aspectos dos valores mobiliários na lei das sociedades por ações, nº 4, 1984.
_______. A organização jurídica da empresa, nº 5, 1985.
ARAUJO, Telga de. Usos e costumes no direito agrário, nº 4, 1984.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Ilícito pessoal e responsabilidade civil, nº 3, 1983.
_______. Sociedade da Informação e Mundo Globalizado, nº 22, 2002.
ATHENIENSE, Aristóteles. Importância atual do direito luso-brasileiro, nº 4, 1984.
AZEVEDO, Luiz Carlos de. História do Direito, Ciência e Disciplina, nº 19, 2000.
BACCARI, Maria Pia. Persona e famiglia: concetti e principi giuridici contro le astrazioni e l’individualismo, nº 27, 2004.
BARBOSA, Licínio. Controle da criminalidade e sistema penal, nº 9, 1990.
BARBOSA, Mário Figueiredo. Cultor do direito, nº Especial, 2007.
BARBOZA, Heloísa Helena. Reflexões sobre a Responsabilidade Cível na Gestão de substituição, nº 19, 2000.
_______. A pessoa humana em face da biotecnociência, nº 35, 2008.
BARRETO, Hilda Leolpoldina Pinheiro; TORQUATO, Manuela Lourenço Pires. DECOM – ombudsan incipiente, preocupação com ambiente, nº 6, 1985.
BARRETO, Wanderley de Paula. O contrato no Mercosul, nº 18, 2000.
_______. A tipicidade da Ordem Jurídica Comunitária Européia na Jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Européias, nº 19, 2000.
_______. O Estatuto Jurídico da Cidade, nº 22, 2002.
BARROS, Hamilton de Moraes. A proteção jurisdiconal do credor das obrigações de fazer e de não fazer, nº 2, 1983.
BARROSO, Lucas Abreu. Os princípios informadores do novo Código Civil e os princípios constitucionais fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídico brasileiro, nº 24, 2003
_______. O novo Código Civil brasileiro e o problema da igualdade material, nº 26, 2004.
_______. Funcionalização do Contrato: O Direito Privado e a Organização Econômico-Social Contemporânea, nº 28, 2005.
_______. Hermenêutica e operabilidade dos §§ 4º e 5º, do art. 1.228, do Código Civil, nº 30, 2006.
BENJÓ, Simão Isaac. União estável e seus efeitos econômicos em face da Constituição Federal, nº 11, 1991.
_______. O novo Direito de Família: casamento, união estável e filiação, nº 17, 1999.
BORGES, Arthur de Castro. O direito comparado no Brasil, nº 5, 1985.
BORGES, Marcos Afonso. Breve notícia sobre a evolução histórica do direito processual civil, nº 9, 1990.
_______. Intervenção de terceiro, nº 15, 1993.
_______. A regulamentação do contrato agrário, nº 18, 2000.
_______. Escorço Histórico das Terras Particulares, nº 27, 2004.
BOUCAULT, Carlos Eduardo. Venda de ascendente a descendente, nº 16, 1999.
BRITO, Alejandro Guzmán, Derecho romano e interpretación de los códigos en los juristas latinoamericanos, nº 10, 1991.
BRITO, Edvaldo. Perda da propriedade para o estado, nº Especial, 2007.
CABRAL, J. Bernardo. O Processo Constituinte no Brasil, nº 31, 2006.
CALDEIRA, Cesar. Direito Ambiental: Roteiro Bibliográfico, nº 14, 1993.
CALIXTO, Negi. Interpretação do direito internacional privado, nº 4, 1984.
CALMON, Pedro. O direito português e a liberdade, nº 2, 1983.
CAMPELLO, Maria Adélia. A criação do Instituto dos Advogados Brasileiros, nº 34, 2008.
CAMPOS, Diogo de Leite. Autonomia contratual e contrato a favor de terceiro, nº 1, 1982
_______. Ambiente e responsabilidade civil, nº 2, 1983.
_______. O novo direito sucessório português, nº 3, 1983.
_______. Empresa, sistema financeiro e mercado de capitais, nº 5, 1985.
_______. A vida, a morte e sua indenização, nº 7, 1985.
_______. Ascensão e declínio da instituição jurídica do matrimônio, nº 8, 1990.
_______. A unificação do direito financeiro como pressuposto e conseqüência da União Européia, nº 16, 1999.
_______. A titularização de créditos (“securitização”), nº 17, 1999.
_______. Globalização e Regionalização em matéria de impostos, nº 22, 2002.
_______. O enriquecimento sem causa em Direito Brasileiro, nº 23, 2003.
_______. Código Civil dos franceses, ou Código Civil de Napoleão?, nº 29, 2007.
_______. A família: do direito aos direitos, nº 32, 2007.
_______. O direito da família: relações de associação, nº Especial, 2007.
_______. O Direito em NÓS, nº 35, 2008.
CANARIS, Claus-Wilhelm. O novo Direito das Obrigações na Alemanha, nº 25, 2003.
_______. A influência dos Direitos Fundamentais sobre o Direito Privado na Alemanha, nº 28, 2005.
CANCINO, Emilssen González de. La protección del deudor en la tradición romanística: una busqueda de soluciones, nº 10, 1991.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O direito constitucional entre o moderno e o pós-moderno, nº 9, 1990.
_______. Leitura de prosa arcaica na cerimônia de atribuição do Prêmio Pessoa 2003, nº 27, 2004.
CARNEIRO, Maria Francisca. Por uma epistemologia comparativa do dano moral, nº 20, 2001. CARNEIRO, Nelson. Os aspectos jurídicos da inseminação artificial e a disciplina jurídica dos bancos de esperma, nº 7, 1985.
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CATROGA, Fernando. Os Dilemas do “patriotismo constitucional” de Habermas, nº 34, 2008.
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CUNHA, Fernando Whitaker da. A ação revisional nas locações comerciais, nº 3, 1983.
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CUNHA, Luis Pedro. A Integração Regional e o Sistema Comercial Multilateral Face à Globalização: Convergência ou Rivalidade?, nº 22, 2002.
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FACHIN, Luiz Edson. A reforma no Direito Brasileiro: novas notas sobre um velho debate no direito civil, nº 16, 1999.
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FERREIRA, Sérgio de Andréa. Eficácia jurídica dos planos de desenvolvimento econômico, nº 5, 1985.
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FILHO, Rodolfo Pamplona. Orlando Gomes, mestre do porvir, nº Especial, 2007.
FIÚZA, Ricardo Arnoldo Malheiros. O controle de constitucionalidade em Portugal: os sistemas de antes e depois da revisão constitucional de 1982; o conselho da revolução, a Comissão Constitucional e o Tribunal Constitucional, nº 4, 1984.
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_______. O Poder Judiciário nas Constituições dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa, nº 19, 2000.
_______. Timor-Leste: Nação e Estado, nº 21, 2001.
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FONSECA, Romy Medeiros da. Direito à vida e o aborto, nº 7, 1985.
FONTES, André. A codificação do Processo do Trabalho, nº 15, 1993.
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_______. Notas sobre o procedimento Monitório no Direito Comparado, nº 27, 2004.
_______. Filosofia do Direito Privado Socialista Polonês de Aleksander Wolter considerada sob a perspectiva da Teoria das Formas Econômicas do Direito de Pachukanis, nº 29, 2007
FRADERA, Véra Maria Jacob de. A boa-fé objetiva, uma noção presente no conceito alemão, brasileiro e japonês do contrato, nº 24, 2003.
FRANÇA, R. Limongi. Coordenadas fundamentais dos direitos da personalidade, nº 2, 1983.
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FRANCO, Edson. A universidade na Constituinte, nº 6, 1985.
GANDOLFI, Giuseppe. II principio Civil di conversione del contratto nullo: sviluppi piú o meno recenti in Europa, nº 25, 2003.
GANDOLFI, Maria Letizia Ruffini. Le istituzioni comunitarie europee di fronte al problema dell´unificazione del diritto dei contratti, nº 25, 2003.
GERSÃO, Eliana. O Estatuto do Menor em Portugal, nº 14, 1993.
GLANZ, Semy. União estável, nº 11, 1991.
_______. Contratos eletrônicos, nº 18, 2000.
GODDARD, Jorge Adame. La ignorancia aprovecha al comprador, nº 12, 1992.
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Da responsabilidade civil dos administradores de instituições financeiras privadas em regime de intervenção extrajudicial no Brasil, nº 2, 1983.
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_______. Degli Aspetti dei Contratti nel Diritto Privato Brasiliano, nº 15, 1993.
_______. Mutações subjetivas na relação contratual, nº 17, 1999.
_______. Aspectos do contrato de leasing, franquia e factoting, nº 18, 2000.
_______. Tendências Atuais da Responsabilidade Civil, nº 19, 2000
_______. As Cláusulas Abusivas e o Poder de Integração do Juiz, nº 22, 2002.
GOMES, Orlando. A constituição e seus reflexos no direito das obrigações, nº 1, 1982.
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_______. A política legislativa de proteção ao consumidor, nº 5, 1985.
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GRECO, Leonardo. Competências Constitucionais em Matéria Ambiental, nº 14, 1993.
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GRECO, Luís. Introdução à dogmática funcionalista do delito. Em comemoração aos trinta anos de “Política Criminal e Sistema Jurídico-Penal”, de Roxin, nº 20, 2001.
GUEDES, Marco Aurélio Peri. O Senado Federal nas Constituições Brasileiras de 1891 e 1934: as influências do Constitucionalismo Alemão, nº 29, 2007.
GUERREIRO, José Augusto Guimarães Mouteira. Formalizar, desformalizar, desburocratizar simplificar – nos registros e no notariado: quid iuris?, nº 30, 2006.
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GUSMÃO, Paulo Dourado de. A filosofia do direito no mundo contemporâneo, nº 4, 1984.
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HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Novos rumos da satisfação reparatória, nº 17, 1999.
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LOBO, Carlos Augusto da Silveira. A lei regência das sociedades limitadas no Código Civil de 2002, nº 25, 2004.
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MACHADO, Talita Alves. (COLABORADORA) - SPAM e danos provados pelo envio de mensagens eletrônicas não autorizadas: apenas auto-regulamentação ou necessidade de lei?, nº 29, 2007.
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