O
Instituto lançou, em 02 de dezembro de 1982,
no Clube Ginástico Português do Rio de
Janeiro, a Revista de Direito Comparado Luso-Brasileiro,
como instrumento de divulgação das conferências,
ensaios, estudos doutrinários e atividades científicas
de seus membros, principalmente as realizadas em encontros
científicos periodicamente promovidos.
A
partir do número 8 (oito), passou a denominar-se
Revista Brasileira de Direito Comparado e, no vigésimo
número publicou um índice de autores e
trabalhos publicados.
Como órgão
de divulgação científica, principalmente
no âmbito do direito português e brasileiro,
é oferecida aos membros do Instituto de Direito
Comparado Luso-Brasileiro e distribuída pelas
bibliotecas jurídicas do país e algumas
do estrangeiro.
ÍNDICE DE AUTORES E TÍTULOS
Nºs. 01 a 36
ABREU, Jorge Manuel Coutinho de. Recuperação
de empresas no direito português, nº 32,
2007.
ALARCÃO, Rui de. Discurso proferido na sala dos
Capelos da Universidade de Coimbra, em
30.5.1982, no Doutoramento Honoris Causa de Juristas
Brasileiros, nº 1, 1982.
_______. Parecer da Comissão Constitucional portuguesa
sobre matéria referente ao princípio da
irretroatividade das leis federais, nº 4, 1984.
_______. Apologia de Orlando Gomes, nº 17, 1999.
_______. O contrato no direito contemporâneo,
nº 18, 2000.
_______. Contrato, democracia e direito, nº 20,
2001.
_______. Menos leis, melhores leis, nº 31, 2006.
_______. Recordando Orlando Gomes, nº Especial,
2007.
ALBUQUERQUE, João Batista de. Cisão entre
empresas nº 9, 1990.
ALMEIDA, José Gabriel Assis de. Direito da concorrência:
a experiência brasileira e portuguesa, nº
32, 2007.
ALMEIDA, Josimar de. Ecologia. Uma abordagem Pluridisciplinar,
Filosófica, Política, Histórica
e Social, nº 14, 1993.
ALMEIDA, Silmara Chinelato e. Direito do nascituro a
alimentos: uma contribuição do Direito
Romano, nº 13, 1992.
_______. Bioética e dano pré-natal, nº
17, 1999.
ALVES, José Carlos Moreira. Aspectos do ensino
do Direito Romano na Faculdade de Direito de São
Paulo, durante o Império, nº 10, 1991.
_______. O Favor Debitoris como princípio geral
de direito, nº 26, 2004.
_______. Orlando Gomes e sua obra, nº Especial,
2007.
_______.O papel de Teixeira de Freitas na formação
do direito brasileiro, nº 34, 2008.
AMARAL, Francisco. A alienação fiduciária
em garantia no direito brasileiro. nº 1, 1982.
_______. A relação jurídica matrimonial,
nº 2, 1983.
_______. As garantias constitucionais da liberdade de
iniciativa econômica na Constituição
brasileira, nº 4, 1984.
_______. A técnica jurídica na obra de
Freitas: a criação da dogmática
civil brasileira, nº 5, 1985.
_______. Os grupos de sociedades no direito brasileiro
e no direito português, nº 6, 1985.
_______. O nascituro no direito civil brasileiro: contribuição
do direito português, nº 8, 1990.
_______. Individualismo e Universalismo no Direito Civil
Brasileiro. Permanência ou Superação
de Paradigmas Romanos?, nº 13, 1992.
_______. Espírito e Técnica Romanos no
Direito Ambiental Brasileiro, nº 14, 1993.
_______. Projeto de Código Civil, nº 16,
1999.
_______. Evocação a Orlando Gomes, nº
17, 1999.
_______. Historicidade e racionalidade na construção
do direito brasileiro, nº 20, 2001.
_______. O direito civil na pós-modernidade,
nº 21, 2001.
_______. O Código Civil brasileiro e o problema
metodológico de sua realização.
Do paradigma da aplicação ao paradigma
judicativo-decisório, nº 28, 2005.
_______. A interpretação jurídica
segundo o Código Civil, nº 29, 2005.
_______. América Latina e tutela del consumatore.
Le prospettive del Mercosur tra problemi e tecniche
di unificazione del diritto, Milano, Dott. A. Giuffrè
Editore, 2005, 611 p., Sabrina Lanni, nº 29, 2005.
(resenha)
_______. A sucessão testamentária no novo
Código Civil brasileiro, nº. 30, 2006.
_______. O dano à pessoa no direito civil brasileiro,
nº 33, 2007.
_______. Apresentação – O centenário
de nascimento de Orlando Gomes, nº Especial, 2007.
_______. Subsídios para a história do
direito da propriedade no Brasil, nº 35, 2008.
_______. Objeto e método no direito civil brasileiro,
nº 36, 2009.
ANJOS, Alberico Teixeira dos. A abdução
vicia a jurisdição, nº 21, 2001.
______. O Mercosul e sua produção normativa,
nº 28, 2005.
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental como Direito
Econômico – Análise Crítica, nº
14, 1993.
ARAGÃO, E. D. Moniz de. Os poderes do juiz na
direção e na instrução do
processo, nº 4, 1984.
_______. Garantias Fundamentais na Nova Constituição,
nº 14, 1993.
_______. Tribunal das águas de Valência,
nº 36, 2009.
ARAGÃO, Paulo Cezar. Novos aspectos dos valores
mobiliários na lei das sociedades por ações,
nº 4, 1984.
_______. A organização jurídica
da empresa, nº 5, 1985.
ARAUJO, Telga de. Usos e costumes no direito agrário,
nº 4, 1984.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Ilícito
pessoal e responsabilidade civil, nº 3, 1983.
_______. Sociedade da Informação e Mundo
Globalizado, nº 22, 2002.
ATHENIENSE, Aristóteles. Importância atual
do direito luso-brasileiro, nº 4, 1984.
AZEVEDO, Luiz Carlos de. História do Direito,
Ciência e Disciplina, nº 19, 2000.
BACCARI, Maria Pia. Persona e famiglia: concetti e principi
giuridici contro le astrazioni e l’individualismo, nº
27, 2004.
BARBOSA, Licínio. Controle da criminalidade e
sistema penal, nº 9, 1990.
BARBOSA, Mário Figueiredo. Cultor do direito,
nº Especial, 2007.
BARBOZA, Heloísa Helena. Reflexões sobre
a Responsabilidade Cível na Gestão de
substituição, nº 19, 2000.
_______. A pessoa humana em face da biotecnociência,
nº 35, 2008.
BARRETO, Hilda Leolpoldina Pinheiro; TORQUATO, Manuela
Lourenço Pires. DECOM – ombudsan incipiente,
preocupação com ambiente, nº 6, 1985.
BARRETO, Wanderley de Paula. O contrato no Mercosul,
nº 18, 2000.
_______. A tipicidade da Ordem Jurídica Comunitária
Européia na Jurisprudência do Tribunal
de Justiça das Comunidades Européias,
nº 19, 2000.
_______. O Estatuto Jurídico da Cidade, nº
22, 2002.
BARROS, Hamilton de Moraes. A proteção
jurisdiconal do credor das obrigações
de fazer e de não fazer, nº 2, 1983.
BARROSO, Lucas Abreu. Os princípios informadores
do novo Código Civil e os princípios constitucionais
fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico
no ordenamento jurídico brasileiro, nº 24,
2003
_______. O novo Código Civil brasileiro e o problema
da igualdade material, nº 26, 2004.
_______. Funcionalização do Contrato:
O Direito Privado e a Organização Econômico-Social
Contemporânea, nº 28, 2005.
_______. Hermenêutica e operabilidade dos §§
4º e 5º, do art. 1.228, do Código Civil,
nº 30, 2006.
BENJÓ, Simão Isaac. União estável
e seus efeitos econômicos em face da Constituição
Federal, nº 11, 1991.
_______. O novo Direito de Família: casamento,
união estável e filiação,
nº 17, 1999.
BORGES, Arthur de Castro. O direito comparado no Brasil,
nº 5, 1985.
BORGES, Marcos Afonso. Breve notícia sobre a
evolução histórica do direito processual
civil, nº 9, 1990.
_______. Intervenção de terceiro, nº
15, 1993.
_______. A regulamentação do contrato
agrário, nº 18, 2000.
_______. Escorço Histórico das Terras
Particulares, nº 27, 2004.
BOUCAULT, Carlos Eduardo. Venda de ascendente a descendente,
nº 16, 1999.
BRITO, Alejandro Guzmán, Derecho romano e interpretación
de los códigos en los juristas latinoamericanos,
nº 10, 1991.
BRITO, Edvaldo. Perda da propriedade para o estado,
nº Especial, 2007.
CABRAL, J. Bernardo. O Processo Constituinte no Brasil,
nº 31, 2006.
CALDEIRA, Cesar. Direito Ambiental: Roteiro Bibliográfico,
nº 14, 1993.
CALIXTO, Negi. Interpretação do direito
internacional privado, nº 4, 1984.
CALMON, Pedro. O direito português e a liberdade,
nº 2, 1983.
CAMPELLO, Maria Adélia. A criação
do Instituto dos Advogados Brasileiros, nº 34,
2008.
CAMPOS, Diogo de Leite. Autonomia contratual e contrato
a favor de terceiro, nº 1, 1982
_______. Ambiente e responsabilidade civil, nº
2, 1983.
_______. O novo direito sucessório português,
nº 3, 1983.
_______. Empresa, sistema financeiro e mercado de capitais,
nº 5, 1985.
_______. A vida, a morte e sua indenização,
nº 7, 1985.
_______. Ascensão e declínio da instituição
jurídica do matrimônio, nº 8, 1990.
_______. A unificação do direito financeiro
como pressuposto e conseqüência da União
Européia, nº 16, 1999.
_______. A titularização de créditos
(“securitização”), nº 17, 1999.
_______. Globalização e Regionalização
em matéria de impostos, nº 22, 2002.
_______. O enriquecimento sem causa em Direito Brasileiro,
nº 23, 2003.
_______. Código Civil dos franceses, ou Código
Civil de Napoleão?, nº 29, 2007.
_______. A família: do direito aos direitos,
nº 32, 2007.
_______. O direito da família: relações
de associação, nº Especial, 2007.
_______. O Direito em NÓS, nº 35, 2008.
CANARIS, Claus-Wilhelm. O novo Direito das Obrigações
na Alemanha, nº 25, 2003.
_______. A influência dos Direitos Fundamentais
sobre o Direito Privado na Alemanha, nº 28, 2005.
CANCINO, Emilssen González de. La protección
del deudor en la tradición romanística:
una busqueda de soluciones, nº 10, 1991.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. O direito constitucional
entre o moderno e o pós-moderno, nº 9, 1990.
_______. Leitura de prosa arcaica na cerimônia
de atribuição do Prêmio Pessoa 2003,
nº 27, 2004.
CARNEIRO, Maria Francisca. Por uma epistemologia comparativa
do dano moral, nº 20, 2001. CARNEIRO, Nelson. Os
aspectos jurídicos da inseminação
artificial e a disciplina jurídica dos bancos
de esperma, nº 7, 1985.
CASTRO, Torquato. O estatuto sucessório da família
no direito atual e no projeto do Código Civil
brasileiro, nº 3, 1983.
CATROGA, Fernando. Os Dilemas do “patriotismo constitucional”
de Habermas, nº 34, 2008.
CHINELLATO, Silmara Juny de Abreu. A pessoa natural
na quarta era dos direitos: O nascituro e o embrião
pré-implantatório, nº 32, 2007.
CHORÃO, Mário Emílio Bigotte. Concepção
realista da personalidade jurídica e estatuto
do nascituro, nº 17, 1999.
COELHO, Francisco Pereira. Regulamentação
imperativa do contrato de arrendamento, nº 1, 1982.
CORREA, Oscar Dias. A Constituição, a
ordem econômica e social e a constituinte, nº
5, 1985.
_______. Participação popular na vida
dos partidos políticos em uma democracia, nº
6, 1985.
_______. Liberdade contratual e concorrência,
nº 18, 2000.
CORREIA, A. Ferrer. O método conflitual em direito
internacional privado e as soluções alternativas,
nº 1, 1982.
_______. Direito internacional privado da família,
nº 3, 1983.
_______. Os conflitos de leis no domínio da propriedade
e demais direitos reais, nº 4, 1984.
_______. A convenção de Roma e os contratos
internacionais, nº 9, 1990.
_______. Notas para o estudo do contrato de garantia
bancária, nº 11, 1991.
CORREA, Marcial Rubio. Reflexiones sobre la relación
Estado-Sociedad en America Latina a luz del Derecho
Público Romano, nº 10, 1991.
CORTES, Suzana. Cédula de crédito, nº
16, 1999.
COSTA, José de Faria. A globalização
e o tráfico de seres humanos (o pêndulo
trágico da história e o direito penal),
nº 32, 2007.
COSTA, Judith Martins. A boa-fé como modelo:
(uma aplicação da Teoria dos Modelos,
de Miguel Reale), nº 21, 2001.
_______. A boa-fé objetiva e o adimplemento das
obrigações, nº 25, 2003.
_______. Reflexões sobre o princípio da
Função Social dos Contratos, nº 29,
2007.
_______. O método da concreção
e a interpretação dos contratos: primeiras
notas de uma leitura pelo Código Civil, nº
31, 2006.
COSTA, Mário Júlio de Almeida. Aspectos
fulgrais da Boa Fé Contratual, nº 19, 2000.
_______. Doutoramento honoris causa de juristas brasileiros
na Universidade Católica Portuguesa.
Laudatio dos Doutores paulo José da Costa Júnior
e Francisco dos Santos Amaral Neto, nº 26, 2004.
_______. A produção legislativa portuguesa
no contexto da União Européia, nº
31, 2006.
COTRIM NETO, Alberto B. A intervenção
do estado na economia: seu processo e ocorrência
histórica, nº 5, 1985.
_______. Da necessidade de um Código de Processo
Administrativo – para a segurança jurídica
dos administrados no Estado Social de Direito (no Brasil),
nº 15, 1993.
COVAS, Silvânio. Contratos bancários, nº
18, 2000.
CRUZ, Andreza Soares da. Funcionalização
do Contrato: o Direito Privado e a organização
Econômico-Social Contemporânea, nº
28, 2005.
CRUZ, José Raimundo Gomes da. O IX Congresso
Mundial de Direito Judiciário – Coimbra e Lisboa
– 24 a 31.8.91, nº 14, 1993.
_______. Novos Livros Jurídicos em Inglês,
nº 19, 2000.
_______. A defesa no processo de execução,
nº 21, 2001.
_______. “Algumas lembranças” do Prof. Caio Mário,
nº 21, 2001.
_______. Os códigos do Estado da Califórnia
(EUA), nº 27, 2004.
_______. O assédio sexual, algumas notas comparativas
e o crime de assédio sexual, nº 29, 2007.
_______. Em memória do Prof. Goffredo Telles
Junior, nº 36, 2009.
CUESTAS, Carlos H. Romanismo y latinoamericanismo en
Justo Arosemena, nº 12, 1992.
_______. Novos livros jurídicos em inglês,
nº 19, 2000.
CUNHA, Fernando Whitaker da. A ação revisional
nas locações comerciais, nº 3, 1983.
_______. A Evolução Constitucional Portuguesa
e suas relações com a Brasileira, nº
7, 1985
_______. Direito Civil Constitucional, nº 17, 1999.
_______. Globalização e Direito Constitucional
(A Limitação do Poder Constituinte), nº
22, 2002.
_______. Jersey e o sistema legal do Reino Unido, nº
26, 2004.
_______. Uma Constituição para a Europa,
nº 28, 2005.
_______. O pensamento constitucional colombiano, nº.
30, 2006.
_______. O reino dos Países Baixos. Configuração
jurídica, nº 33, 2007.
CUNHA, Luis Pedro. A Integração Regional
e o Sistema Comercial Multilateral Face à Globalização:
Convergência ou Rivalidade?, nº 22, 2002.
CUSTÓDIO, Helita Barreira. Meio ambiente e normas
jurídicas protecionais, nº 8, 1990.
DI PORTO, Andrea. O papel do cidadão na tutela
do ambiente, nº 12, 1992
DIAS, Jorge de Figueiredo. Crise econômica e criminalidade,
nº 6, 1985.
_______. Extradição e Non Bis In Idem,
nº 19, 1999.
FACHIN, Luiz Edson. A reforma no Direito Brasileiro:
novas notas sobre um velho debate no direito civil,
nº 16, 1999.
_______. Da função social da terra à
causa justificada do direito de propriedade imobiliária,
nº 17, 1999.
_______. Lançamento do livro “Neoliveralismo
e Direitos Humanos” de António José Avelãs
Nunes, nº 25, 2003.
_______. Inovação e tradição
do Direito de família contemporâneo sob
o novo Código Civil brasileiro, nº 27, 2004.
_______. Tributo ao prof. Caio Mário da Silva
Pereira, nº 27, 2004.
_______. Sucessão hereditária e colação:
novo Código Civil e velhas polêmicas, nº
30, 2006.
FERREIRA, Sérgio de Andréa. Eficácia
jurídica dos planos de desenvolvimento econômico,
nº 5, 1985.
_______. O ouvidor-geral no Brasil e o provedor de justiça
português, nº 7, 1985.
_______. A Contratualização do Direito
Administrativo e do Direito Econômico, nº
16, 1999.
_______. A Integração Direito Constitucional
/Direito Administrativo, nº 19, 2000.
_______. Direito da Regulação Econômica:
a Experiência Brasileira, nº 22, 2002.
_______. Organizações da sociedade civil
de interesse público, nº 32, 2007.
_______. A fundamentalidade dos direitos e deveres econômicos
na Ordem Constitucional, nº 35, 2008.
_______. A natureza jurídica dos atos de deferimento
do pedido de patente e de patenteação
e a decretação administrativa de sua nulidade,
nº 36, 2009.
FILHO, Rodolfo Pamplona. Orlando Gomes, mestre do porvir,
nº Especial, 2007.
FIÚZA, Ricardo Arnoldo Malheiros. O controle
de constitucionalidade em Portugal: os sistemas de antes
e depois da revisão constitucional de 1982; o
conselho da revolução, a Comissão
Constitucional e o Tribunal Constitucional, nº
4, 1984.
_______. A revisão na Constituição
da República Portuguesa, nº 15, 1993.
_______. O Poder Judiciário nas Constituições
dos Países da Comunidade de Língua Portuguesa,
nº 19, 2000.
_______. Timor-Leste: Nação e Estado,
nº 21, 2001.
_______. Três propostas judiciárias para
o Timor-Leste, nº 21, 2001.
_______. Os 95 anos da República Portuguesa e
a Constituição do “25 de Abril ”, nº
29, 2007.
_______. O poder pessoal e o poder institucional. O
perigo da confusão entre os dois, nº 36,
2009.
FONSECA, Maria Guadalupe Piragibe da. A autodeterminação
da pessoa e a socialização do direito,
nº 1, 1982.
_______. Reflexão político-filosófica
sobre o modelo de desenvolvimento brasileiro, nº
3, 1983.
FONSECA, Romy Medeiros da. Direito à vida e o
aborto, nº 7, 1985.
FONTES, André. A codificação do
Processo do Trabalho, nº 15, 1993.
_______. Os fatores de atribuição na responsabilidade
por danos, nº 16, 1999.
_______. Notas sobre o procedimento Monitório
no Direito Comparado, nº 27, 2004.
_______. Filosofia do Direito Privado Socialista Polonês
de Aleksander Wolter considerada sob a perspectiva da
Teoria das Formas Econômicas do Direito de Pachukanis,
nº 29, 2007
FRADERA, Véra Maria Jacob de. A boa-fé
objetiva, uma noção presente no conceito
alemão, brasileiro e japonês do contrato,
nº 24, 2003.
FRANÇA, R. Limongi. Coordenadas fundamentais
dos direitos da personalidade, nº 2, 1983.
_______. Fim da personalidade natural. Comoriência
e vocação hereditária, nº
13, 1992.
_______. Reforma do Código ou Consolidação
das Leis Civis, nº 17, 1999.
FRANCO, Edson. A universidade na Constituinte, nº
6, 1985.
GANDOLFI, Giuseppe. II principio Civil di conversione
del contratto nullo: sviluppi piú o meno recenti
in Europa, nº 25, 2003.
GANDOLFI, Maria Letizia Ruffini. Le istituzioni comunitarie
europee di fronte al problema dell´unificazione
del diritto dei contratti, nº 25, 2003.
GERSÃO, Eliana. O Estatuto do Menor em Portugal,
nº 14, 1993.
GLANZ, Semy. União estável, nº 11,
1991.
_______. Contratos eletrônicos, nº 18, 2000.
GODDARD, Jorge Adame. La ignorancia aprovecha al comprador,
nº 12, 1992.
GOMES, Luiz Roldão de Freitas. Da responsabilidade
civil dos administradores de instituições
financeiras privadas em regime de intervenção
extrajudicial no Brasil, nº 2, 1983.
_______. Inovações da parte geral do projeto
do código civil, nº 4, 1984.
_______. Direito à vida, nº 7, 1985.
_______. O conceito de empresa brasileira na Constituição
Federal e a empresa perante a Comunidade Econômica
Européia, nº 8, 1990.
_______. Degli Aspetti dei Contratti nel Diritto Privato
Brasiliano, nº 15, 1993.
_______. Mutações subjetivas na relação
contratual, nº 17, 1999.
_______. Aspectos do contrato de leasing, franquia e
factoting, nº 18, 2000.
_______. Tendências Atuais da Responsabilidade
Civil, nº 19, 2000
_______. As Cláusulas Abusivas e o Poder de Integração
do Juiz, nº 22, 2002.
GOMES, Orlando. A constituição e seus
reflexos no direito das obrigações, nº
1, 1982.
_______. Direitos da personalidade e responsabilidade
civil, nº 2, 1983.
_______. A reforma do direito de família, nº
3, 1983.
_______. O condomínio e algumas figuras condominiais
de caráter duvidoso, nº 4, 1984.
_______. A política legislativa de proteção
ao consumidor, nº 5, 1985.
_______. A ordem econômica: princípios
fundamentais, nº 6, 1985.
_______. A agonia do Código Civil, nº 7,
1985.
GRECO, Leonardo. Competências Constitucionais
em Matéria Ambiental, nº 14, 1993.
_______. Solução de controvérsias
e protocolos de Mercosul, nº 16, 1999.
_______. A jurisdição internacional em
matéria contratual, nº 17, 1999.
_______. A evolução tecnológica
e o processo, nº 19, 2000.
GRECO, Luís. Introdução à
dogmática funcionalista do delito. Em comemoração
aos trinta anos de “Política Criminal e Sistema
Jurídico-Penal”, de Roxin, nº 20, 2001.
GUEDES, Marco Aurélio Peri. O Senado Federal
nas Constituições Brasileiras de 1891
e 1934: as influências do Constitucionalismo Alemão,
nº 29, 2007.
GUERREIRO, José Augusto Guimarães Mouteira.
Formalizar, desformalizar, desburocratizar simplificar
– nos registros e no notariado: quid iuris?, nº
30, 2006.
_______. A actividade notarial e registral na perspectiva
do direito português, nº 32, 2007.
GUSMÃO, Paulo Dourado de. A filosofia do direito
no mundo contemporâneo, nº 4, 1984.
_______. A mulher e o direito de família, nº
5, 1985.
HESPANHA, Antônio Manuel. Sob o signo de Napoleão.
A Súplica Constitucional de 1808, nº 34,
2008.
HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Novos rumos
da satisfação reparatória, nº
17, 1999.
_______. Tendêncas Atuais de Responsabilidade
Civil: Marcos Teóricos para o Direito do Século
XXI, nº 19, 2000.
_______. Bioética e Biodireito: revolução
biotecnológica, perplexidade humana e prospectiva
jurídica inquietante, nº 21, 2001.
_______. A resposta judicial brasileira aos casos de
negligência afetiva na relação paterno-filial,
nº 32, 2007.
JANSEN, Letácio. O princípio do valor
nominal nas ordenações e leis do reino
de Portugal, nº 8, 1990.
JUSTO, Antônio Santos. O direito brasileiro: raízes
históricas, nº 20, 2001.
_______. A usucapião (direito romano e direito
português), nº 24, 2003
_______. O Direito Luso-Brasileiro: codificação
civil, nº 25, 2003.
_______. A base romanista do direito luso-brasileiro
das coisas (algumas figuras jurídicas), nº
30, 2006.
_______. O depósito no direito romano. Algumas
marcas romanas no direito português, nº 33,
2007.
_______. Propriedade no direito romano alguns reflexos
nos direitos português e brasileiro, nº Especial,
2007.
_______. Encontros e desencontros da ciência jurídico-civilística
luso-brasileira do século XIX: Coelho da Rocha
e Teixeira de Freitas, nº 34, 2008.
_______. A segurança jurídica do comércio
e a função do notoriado (direito romano),
nº 36, 2009.
KARAM, Munir. Os poderes do juiz na direção
e na instrução do processo: (confronto
dos sistemas vigentes nos direitos português e
brasileiro), nº 4, 1984.
_______. Liberdade, igualdade e direito nas relações
negociais, nº 12, 1992.
LABORINHO, Álvaro. O Estado dos Cidadãos,
nº 11, 1991.
LARANJEIRA, Raymundo. Delineamento do direito agrário
colombiano, nº 30, 2006.
LEVAGGI, Abelardo. El romanismo de los primeiros comentaristas
del Código Civil argentino, nº 12, 1992.
LIMA, Domingos Sávio Brandão. Critérios
para a fixação do quantum alimentício
entre cônjuges, nº 3, 1983.
_______. Medida cautelar de separação
de corpos, nº 5, 1985.
LIMA, Francisco Vieira. Ato Antijurídico e Responsabilidade
Civil Aquiliana: Crítica à Luz do Novo
Código Civil, nº 29, 2007.
LIMA, Frederico Henrique Viegas de. O direito registral
dos contratos, nº 18, 2000.
_______. Marcos teóricos para a personificação
jurídica dos condomínios edilícios,
nº 32, 2007.
_______. Pressupostos teóricos para a personificação
jurídica dos condomínios em edificações,
nº 35, 2008.
LIMA, José Júlio Guimarães. Jubileu
de prata da OAB – seção DF, nº 5,
1985.
LIMA, Rafael Augusto de Mendonça. A propriedade
imobiliária privada rural no Brasil, nº
4, 1984.
LIMBORÇO, Lauro. Disregard of legal entity, nº
4, 1984.
LITRENTO, Oliveiros Lessa. Uma visão filosófica
do mundo dos valores, nº 7, 1985.
_______. A doutrina ética de Norberto Bobbio
ou o positivismo como sistema do pensamento justificador
do juridicamento dado, nº 9, 1990.
_______. A influência do direito romano no Estado
contemporâneo, nº 12, 1992.
LOBO, Carlos Augusto da Silveira. A lei regência
das sociedades limitadas no Código Civil de 2002,
nº 25, 2004.
LÔBO, Paulo Luiz Netto. Constitucionalização
do Direito Civil, nº 17, 1999.
_______. Princípios do direito de família
brasileiro, nº 35, 2008.
LOTUFO, Renan. Dano Moral da pessoa jurídica,
nº 25, 2003.
MACEDO, Silvio de. Da causa jurídica e o Direito
Comparado, nº 3, 1983.
_______. O delito da falsificação artística
no direito comparado, nº 5, 1985.
MACHADO, Miguel Pedrosa. Processo de Extradição
e Recurso para o Tribunal Constitucional: Admissibilidade
e tema do recurso, nº 16, 1999.
_______.Primeiros problemas legiferativos da reforma
penal de 2007, nº 33, 2007.
MACHADO, Talita Alves. (COLABORADORA) - SPAM e danos
provados pelo envio de mensagens eletrônicas não
autorizadas: apenas auto-regulamentação
ou necessidade de lei?, nº 29, 2007.
MACHETE, Rui Chancerelle de. Considerações
sobre a dogmática administrativa no moderno estado
social, nº 6, 1985.
MAGALHÃES, João Paulo de Almeida. Presença
do Estado na Sociedade contemporânea: aspectos
econômicos, nº 10, 1991.
MAGALHÃES, José Luiz Quadros de. O território
do Estado no Direito Comparado: novas reflexões,
nº 21, 2001.
MAIA, José Motta. Alguns aspectos jurídicos
do plano de reforma agrária, nº 5, 1985.
_______. Dimensionamento do espaço agrário
e a propriedade rural no direito brasileiro, nº
9, 1990.
_______. A propriedade rural, nº 17, 1999.
MALINVAUD, Philipe. La protection du consummateur en
droit français, nº 5, 1985.
MARCOS, Rui Manuel de Figueiredo. Rostos da política
legislativa de D. João VI no Brasil, nº
34, 2008.
MARINHO, Ilmar Penna, MARINHO, Inezil Penna. Da necessidade
de um acordo luso-brasileiro para validade, no Brasil,
do artigo 244 do Código de Processo Civil de
Portugal, quanto à homologação
de sentença estrangeira: (um caso concreto),
nº 4, 1984.
MARTINS, Flávio Alves. SPAM e danos provados
pelo envio de mensagens eletrônicas não
autorizadas: apenas auto-regulamentação
ou necessidade de lei?, nº 29, 2007.
MARTINS, Fran. “O direito de recesso na lei brasileira
das sociedades anônimas”, nº 4, 1984.
_______. Princípios característicos e
realidade nas leis das sociedades anônimas, nº
5, 1985.
MARTINS, Ives Granda da Silva. O comércio internacional
e o retorno às teorias protecionistas, nº
5, 1985.
_______. Parlamentarismo e Presidencialismo, nº
7, 1985.
MATTOS, Adherbal Meira. Eco/92: Meio Ambiente e Desenvolvimento,
nº 14, 1993.
_______. Mercosul e Direito Comunitário, nº
19, 2000.
_______. Soberania e a nova ordem mundial, nº 23,
2002.
_______. Reflexões sobre direitos humanos no
plano mundial e no plano nacional, nº 31, 2006.
MEIRA, Silvio. O jurisconsulto Teixeira de Freitas e
o projeto de código civil português de
1867, nº 3, 1983.
_______. Romanismo e universalidade na obra de Clóvis
Beviláqua, nº 10, 1991.
MENDES, Gilmar Ferreira. A Doutrina Constitucional e
o controle de constitucionalidade como garantia de cidadania
– necessidade de desenvolvimento de novas técnicas
de decisão: Possibilidade da declaração
de inconstitucionalidade sem a pronúncia de nulidade
no Direito Brasileiro, nº 15, 1993.
MERCES, Atamir Quadros. Discurso de posse no cargo de
diretor na Faculdade de Direito da Universidade Federal
do Rio de Janeiro, nº 5, 1985.
MIOTTO, Arminda Bergamini. O controle social sob o ponto
de vista criminológico: a prevenção
da reincidência, nº 5, 1985.
MIRANDA, Jorge. Poder constituinte e democracia, nº
6, 1985.
_______. A nova constituição brasileira,
nº 8, 1990.
_______. Sobre o direito constitucional comparado, nº
9, 1990.
_______. A responsabilidade civil do Estado, a Constituição
e a Lei nº 67/2007, (Portugal), nº 36, 2009.
MIRANDA, Jorge. Processo de Extradição
e Recurso para o Tribunal Constitucional: Admissibilidade
e tema do recurso, nº 16, 1999.
MÔNACO, Gustavo Ferraz de Campos. A União,
os Estados e as Regiões: em busca da coesão
econômica e social por meio de uma política
regional – aspectos jurídicos, nº 24, 2003.
MONTEIRO, António Pinto. O Direito do Consumidor
em Portugal, nº 17, 1999.
_______. Cláusulas limitativas do conteúdo
contratual, nº 19, 2000.
_______. Do Regime Jurídico dos Contratos de
Distribuição Comercial, nº 22, 2002.
_______. Cláusula penal e comportamento abusivo
do credor, nº 25, 2003.
_______. O direito à indenização
de clientela do distribuidor comercial, nº 31,
2006.
MONTEIRO, Jorge Ferreira Sinde. Responsabilidade civil:
o novo Código Civil do Brasil face ao Direito
Português, às reformas recentes e às
actuais discussões de reforma na Europa, nº
23, 2002.
MORAES, Maria Celina Bodin de. A Constitucionalização
do Direito Civil, nº 17, 1999.
MORAIS, Fabíola Vianna. Usucapião no Direito
Romano, nº 27, 2004.
MOREIRA, José Carlos Barbosa . A proteção
jurisdicional dos interesses coletivos ou difusos, nº
2, 1983.
_______. Os poderes do juiz na direção
e na instrução do processo, nº 4,
1984.
_______. A influência do direito processual civil
alemão em Portugal e no Brasil, nº 9, 1990.
_______. A influência do Código de Processo
Civil Brasileiro no Novo Código Peruano, nº
14, 1993.
_______. A sentença mandamental – Da Alemanha
ao Brasil, nº 17, 1999.
_______. Uma novidade: o Código de processo civil
inglês, nº 18, 2000.
_______. O Processo Penal Norte-Americano e sua Influência,
nº 19, 2000.
_______. O direito em tempos de globalização,
nº 20, 2001.
_______. Breve notícia sobre a reforma do Processo
Civil alemão, nº 23, 2002.
_______. Duelo e processo, nº 24, 2003.
_______. O Processo Civil contemporâneo: um enfoque
comparativo, nº 25, 2003.
_______. A Suprema Corte Norte-Americana: um modelo
para o mundo?, nº 26, 2004.
_______. Falecimento do Professor Doutor Caio Mário
da Silva Pereira, nº 26, 2004.
_______. Correntes e Contracorrentes no Processo Civil
contemporâneo, nº 27, 2004.
_______. O Neoprivatismo no Processo Civil, nº
28, 2005.
_______. Notas sobre as recentes reformas do processo
civil francês, nº 30, 2006.
MOREIRA, Marcela da Silva. (COLABORADORA). SPAM e danos
provocados pelo envio de mensagens eletrônicas
não autorizadas: apenas auto-regulamentação
ou necessidade de lei?, nº 29, 2007.
MOZOS, José Luis de los. El concebido y su tutela
jurídica. Personalidad y derechos de la personalidad.
El “status personal, nº 10, 1991.
_______. Ante-projeto de Código Europeu dos Contratos
da Academia de Pavia, nº 18, 2000.
NAVARRETE, Mercedes Gayosso y. Cura Ventris, nº
13, 1992.
NETO, Francisco Vieira Lima. Inovações
legislativas contra a discriminação genética:
notícia sobre as experiências de Portugal,
Estados Unidos e União Européia, nº
35, 2008.
_______. Prisão civil pelo inadimplemento de
pensão alimentícia estipulada por Escritura
Pública, nº 36, 2009.
NETO, Inácio de Carvalho. A idade mínima
para casamento, nº 20, 2001.
_______. A defesa no processo de execução,
nº 21, 2001.
_______. A validade da renúncia à pensão
alimentícia entre cônjuges na separação
e no divórcio, nº 30, 2006.
NEVES, A. Castanheira. O direito como alternativa humana:
notas de reflexão sobre o problema actual do
direito, nº 7, 1985.
NUNES, Antônio José Avelãs. Neoliberalismo
e Direitos Humanos, nº 25, 2003.
_______. Reflexões jurídico-políticas
sobre a Constituição Européia,
nº 31, 2006.
_______. A Universidade de Coimbra, ontem e hoje, nº
34, 2008.
_______. Sessão in memoriam dos professores “Antonio
Ferrer Correia, João de Matos Antunes Varela,
Carlos Alberto da Mota Pinto, Rubens Limongi França,
Wellington Moreira Pimentel e Orlando de Carvalho”,
nº 35, 2008.
OLIVEIRA JÚNIOR, Antonio Honório Pires
de. Saudação no Supremo Tribunal de Justiça
em Portugal, nº 4, 1984.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. O Processo
Civil na perspectiva dos direitos fundamentais, nº
24, 2003.
_______. O Problema da Eficácia da Sentença,
nº 27, 2004.
OLIVEIRA, Fabio de. A Constituição Dirigente:
Morte e Vida no Pensamento do Doutor Gomes Canotilho,
nº 28, 2003.
OLIVEIRA NETO, Narciso de. Publicidade enganosa por
omissão: Aspectos comparativos do Direito Luso-Brasileiro,
nº 21, 2001.
PACIELLO, Oscar. El “jus publicum” romanorum y nuestra
realidad constitucional, nº 12, 1992.
PAPALEO, João César Guaspari. Posse indireta
no direito civil brasileiro, nº 3, 1983.
PAULA, Ivanise Soares de. O Direito e as Ciências
Agrárias, nº 11, 1991.
PEREIRA, Altino Portugal Soares. A função
econômica da promessa de compra e venda de imóveis
e a execução compulsória, nº
3, 1983.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. A nova tipologia
contratual no direito civil brasileiro, nº 1, 1982.
_______. Responsabilidade civil do fabricante, nº
2, 1983.
_______. Dissolução da sociedade conjugal,
nº 3, 1983.
_______. O parcelamento do solo urbano, nº 4, 1984.
_______. A influência de Teixeira de Freitas na
elaboração do novo Código Civil
brasileiro, nº 5, 1985.
_______. A ciência do direito comparado, nº
7, 1985.
_______. Responsabilidade civil do estado, nº 8,
1990.
PEREIRA, Graciano E. La recepción y enseñanza
del Derecho Romano em Panamá, nº 12, 1992.
PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Direito e Psicanálise,
nº 17, 1999.
PIANOVSKI, Carlos Eduardo. Sucessão hereditária
e colação: novo Código Civil e
velhas polêmicas, nº 30, 2006.
PIMENTEL, Wellington Moreira. Argüição
de relevância da questão federal, nº
2, 1983.
PINTO, Carlos Alberto da Mota. Forma, interpretação
e integração negocial, nº 1, 1982.
PINTO, Paulo Mota. A limitação voluntária
do direito à reserva sobre a intimidade da vida
privada, nº 21, 2001.
POLETTI, Ronaldo. A vertente romanista da dicotomia
Direito Público/Privado, nº 12, 1992.
PORTO, Andréa di, O Papel do cidadão na
tutela do ambiente,nº 12, 1992
PORTO, Manuel. Os actuais acordos de cooperação
da comunidade Européia com a América Latina,
nº 15, 1993.
_______. Falecimento do Prof. Doutor António
Ferrer Correia In Memoriam, nº 25, 2004.
RAMOS, Rui Manuel Moura. Reenvio prejudicial e relacionamento
entre Ordens Jurídicas na Construção
Comunitária, nº 14, 1993.
_______. A carta dos direitos fundamentais da União
Européia e a proteção dos Direitos
Fundamentais, nº 23, 2002.
_______. O Tratado de Nice e a Reforma do Sistema Jurisdicional
Comunitário, nº 24, 2003.
RAPOSO, Mário. Uma experiência de intervenção
pública da ordem Advogados Portugueses: o ano
de 1975, nº 5, 1985.
RAZUK, Abrão. Aspectos jurídicos que envolvem
o processo de planejamento familiar, laqueadura de trompas
e vasectomia, nº 8, 1990.
RIBEIRO, Joaquim de Souza. Direito dos Contratos e Regulação
do Mercado, nº 22, 2002.
_______. A “economia do contrato” como categoria jurídica,
nº 35, 2008.
RIBEIRO, José Manuel Coelho. O acesso ao direito,
o acesso à justiça, o direito ao trabalho,
nº 8, 1990.
_______. Direito de informação, nº
6, 1985.
RINALDI, Norberto Dario. El derecho Romano Acepta el
Comienzo de la Existencia de las personas desde la concepcion
en el seno materno, nº 13, 1992.
RIOS, José Arthur. Sociologia da empresa brasileira,
nº 2, 1983.
_______. Família e sucessão no Brasil
e em Portugal nos séculos XIX e XX: tentativa
de síntese, nº 3, 1983.
_______. Origens portuguesas da propriedade agrária
no Brasil, nº 4, 1984.
_______. Saudação: idéia de uma
sociologia do contrato, nº 18, 2000.
_______. Saudação na Sessão de
Abertura do XVIII Congresso Internacional de Direito
Comparado “Tendências no Direito Contemporâneo”,
nº 31, 2006.
RODRIGUES, Anabela Miranda. Crise econômica e
criminalidade, nº 6, 1985.
_______. Criminalidade organizada – que política
criminal?, nº 24, 2003.
RODRIGUES, José Narciso da Cunha. O Ministério
Público em Portugal e na Europa, nº 5, 1985.
_______. A administração da Justiça
nas democracias modernas, nº 11, 1991.
RODRIGUES, Manuel Augusto. Universidade de Coimbra,
sete séculos de história, nº 9, 1990.
RODRIGUES, Sílvio. Casamento e União Estável,
nº 11, 1991.
ROMITA, Arion Sayão. Novas perspectivas contratuais:
o contrato de trabalho, nº 18, 2000.
_______. A Globalização da Economia e
o Poder dos Sindicatos, nº 22, 2002.
_______. Função social do tributo, nº
33, 2007.
_______. A natureza jurídica da convenção
coletiva de trabalho, segundo Orlando Gomes: Significado
atual, nº Especial, 2007.
_______. A responsabilidade social do Estado na Constituição
de 1988, nº 35, 2008.
_______. Quase-contrato, nº 36, 2009.
ROSAS, Roberto. Controle de constitucionalidade das
leis no Brasil, nº 6, 1985.
_______. A responsabilidade civil dos bancos, nº
16, 1999.
_______. Constituição e Direito Civil,
nº 17, 1999.
_______. O Impacto da Globalização no
Contrato de Trabalho, nº 19, 2000.
RUSSOMANO, Mário César. El “nasciturus”
en el derecho romano y el criterio de Freitas, nº
10, 1991.
RUSSOMANO, Nailê, Controle da constitucionalidade
das leis no Brasil, nº 2, 1983.
_______. Do monopólio estatal: seus aspectos
constitucionais, nº 7, 1985.
RUSSOMANO, Rosah. A função da propriedade,
nº 4, 1984.
SÁ, Almeno de. Relação bancária,
cláusulas contratuais gerais e o novo Código
Civil brasileiro, nº 23, 2002.
SHAHAGÚN, Gumesindo Padilha. La humanidad del
esclavo, nº 13, 1992.
SALDANHA, Nelson. O papel do Estado no desenvolvimento
do Brasil, nº 11, 1991.
SANTOS, António Marques dos. Algumas considerações
sobre a autonomia da vontade no Direito Internacional
Privado em Portugal e no Brasil, nº 23, 2002.
SANTOS, Luís Máximo dos. O regime legal
do saneamento e da liquidação das instituições
de crédito no direito português, nº
16, 1999.
SANTOS, Paulo Penalva. O estabelecimento mercantil individual
de responsabilidade limitada, nº 7, 1985.
_______. Recuperação de empresas no direito
brasileiro, nº 32, 2007.
SANTOS, Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos. Algumas
contribuições ao estudo da reparação
de danos na separação e no divórcio,
nº 17, 1999.
SANTOS, Theophilo de Azevedo. Discurso em homenagem
ao Ministro Oscar Dias Corrêa, no Instituto dos
Advogados Brasileiros em 28 de dezembro de 2001, nº
21, 2001.
SARAIVA, Maria Amélia. Centrais de riscos e segredo
bancário, nº 16, 1999.
SARLET, Ingo Wolfgang. A Eficácia do Direito
Fundamental à Segurança Jurídica:
dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e
proibição de retrocesso social no direito
constitucional brasileiro, nº 28, 2005.
SAUWEN, Regina Lúcia Fiuza. Da persona ao clone
– a visão do Biodireito, nº 17, 1999.
SCHIPANI, Sandro. II significato dello studio del Diritto
Romano per la formazione del giurista: lo studio delle
Institutiones, nº 13, 1992.
SCHMIDT, Arno. O controle social sob o ponto de vista
criminológico. nº 5, 1985.
SERRA, Antonio. Responsabilidade do devedor e limites
à pretensão do credor, nº 13, 1992.
SILVA, Agustinho Fernandes Dias da. O Centenário
de Haroldo Valladão, nº 21, 2001.
SILVA, Almiro do Couto e. Responsabilidade pré-negocial
e culpa in contrahendo no direito administrativo brasileiro,
nº 18, 2000.
SILVA, Dalmo. O juiz de Fabreguettes ou a arte de julgar,
nº 4, 1984.
SILVA, Jonathas. Democratização: acesso
à propriedade urbana – Sistema financeiro de
habitação, nº 7, 1985.
SILVA, José Afonso da. Formação
e transformação de social-democracia,
nº 11, 1991.
SILVA, José Gomes da. O debate em torno da proposta
do 1º PNRA da Nova Republica: explicações
necessárias, nº 5, 1985.
SILVA, Luiz de Pinho Pedreira da. Os deveres pré-contratuais
na formação do contrato de trabalho, nº
Especial, 2007.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Os
princípios informadores do novo Código
Civil e os princípios constitucionais fundamentais:
lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento
jurídico brasileiro, nº 24, 2003.
_______. O novo Código Civil brasileiro e o problema
da igualdade material, nº 26, 2004.
SOARES, Rogério Guilherme Ehrhard. O fenômeno
constituição, nº 5, 1985.
_______. Administração Pública
e Controlo Judicial, nº 15, 1993.
SORTAIS, Jean Pierre. Ante-projeto de Código
Europeu dos Contratos (relatório sobre a terceira
parte), nº 18, 2000.
SOUZA, Carlos Fernando Mathias de. O direito de autor:
Um direito de propriedade?, nº 17, 1999.
_______. Contratos de direito de autor, nº 18,
2000.
_______. Repercussões Civis da Revolução
Tecnológica – Informática Jurídica,
Direito Informático e Direito de Autor, nº
19, 2000.
_______. O processo civil romano e as ações
populares, nº 26, 2004.
SOUZA, José Guilherme de. A defesa do estado
e a suspensão temporária de direitos individuais,
nº 9, 1990.
SURGIK, Aloísio. O Direito Romano como disciplina
obrigatória nos currículos de Direito,
nº 13, 1992.
TAFARO, Sebastiano. A dívida e a proteção
da parte mais fraca do contrato, nº 13, 1992.
_______. Riflessioni su buona fede e contratti, nº
26, 2004.
TAMAGNO, Maristela Basso. O ‘jus gentium’ e o problema
do conflito de leis no direito romano segundo Clovis
Bavilaqua, nº 12, 1992.
TARTUCE, Flávio. A situação jurídica
do nascituro: uma página a ser virada no direito
brasileiro, nº 33, 2007.
TAVARES, Ana Lúcia de Lyra. Paralelismo na construção
do direito romano clássico e do direito inglês,
nº 16, 1999.
_______. O espírito da Commom Law e os contratos,
nº 18, 2000.
_______. A Crescente Importância do Direito Comparado,
nº 19, 2000.
_______. A experiência romana de império
e o quadro político-jurídico contemporâneo,
nº 26, 2004.
_______. Identidade do sistema jurídico brasileiro,
recepções de direito e função
do direito comparado, nº 31, 2006.
_______. A tradição jurídica brasileira,
nº 33, 2007.
_______. Professor Haroldo Valladão, um mestre
do direito comparado, nº 33, 2007.
_______. Conexões entre o sistema constitucional
português e o sistema constitucional brasileiro,
nº 34, 2008.
______. O direito comparado na história do sistema
jurídico brasileiro, nº 36, 2009.
TEIXEIRA, Antônio Braz. Rumos da Filosofia jurídica
luso-brasileira, nº 34, 2008.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A escola judicial,
nº 9, 1990.
TERRÉ, François. Les juristes et la philosophie
du droit, nº 9, 1990.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Tutela específica
das obrigações de fazer e não fazer,
nº 20, 2001.
TORQUATO, Manuela Lourenço Pires; BARRETO, Hilda
Leolpoldina Pinheiro. Imputabilidade: uma proposta para
refletir, nº 5, 1985.
_______. DECOM – ombudsman incipiente, preocupação
com o ambiente, nº 6, 1985.
TRINDADE, Washington Luiz da. O valor revolucionário
da obra de Orlando Gomes, nº Especial, 2007.
VALLADÃO, Haroldo. Autonomia da vontade no direito
internacional privado: contratos e transações
internacionais, nº 1, 1982.
_______. A proteção da personalidade no
direito internacional privado, nº 2, 1983.
VARELA, João de Mattos Antunes. “O abuso do direito
no sistema jurídico brasileiro, nº 1, 1982.
_______. Efeitos patrimoniais do casamento, nº
3, 1983.
_______. O sistema da oralidade e da colegialidade:
uma reforma necessária no processo civil brasileiro,
nº 4, 1984.
_______. A reforma do processo civil português,
nº 7, 1985.
_______.A inseminação artificial e a filiação
perante o Direito Português e o Direito Brasileiro,
nº 15, 1993.
_______. Dos efeitos e da execução do
contrato no anteprojeto do Código Europeu dos
Contratos, nº 18, 2000.
_______. Perfil do autor (Orlando Gomes), nº Especial,
2007.
VELASCO, Ignácio M. Poveda. Clóvis Beviláqua
e a condição jurídica do escravo:
influência das idéias romanísticas,
nº 12, 1992.
VELLOSO, Carlos Mário da Silva. Empresas estatais:
responsabilidade e controle, nº 7, 1985.
VILLEGAS, Luis Enrique A. La condicioón jurídica
del siervo en Roma, nº 13, 1992.
VICENTE, Dário Moura. O lugar dos sistemas jurídicos
lusófonos entre as famílias jurídicas,
nº 36, 2009.
WALD, Arnoldo. A definição do destinatário
na oferta pública de compra de ações,
nº 3, 1983.